Impasse sobre 13º salário causa tensão na Câmara, mobiliza servidores e preocupa o comércio

O debate sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais ampliou, ainda mais, a tensão na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Cabe agora, ao Parlamento, aprovar ou não a proposta do governo Rodrigo Decimo (PSD) de arcar com os custos de um empréstimo feito pelos servidores com uma agência bancária para receberem o salário extra ainda neste ano. Se não optarem pela alternativa, os trabalhadores receberão o valor fracionado em parcelas. Enquanto o projeto de lei ainda é discutido em plenário, entidades da indústria e do comércio observam, com preocupação, os reflexos da decisão na economia do município. 

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Votação adiada na Câmara

A proposta foi enviada pela prefeitura na última quarta-feira (27) em regime de urgência e pede a autorização da Câmara para que o pagamento da gratificação dos servidores, ativos e inativos, e cargos em comissão (CCs) possa ser efetuada por meio de uma operação bancária com o Banrisul. A adesão com o banco seria realizada pelo próprio servidor, que terá de abrir uma conta, e o pagamento das parcelas do empréstimo  seria arcado pela prefeitura. Caso contrário, o valor será pago em 10 parcelas, a partir de fevereiro de 2026. A justificativa do Executivo é que os recursos livres utilizados para cobrir o déficit do Instituto da Previdência e mais os valores utilizados para complementar o salário dos aposentados consumiram as verbas para pagamento do 13° do funcionalismo.

A expectativa era que o projeto fosse discutido na sessão de quinta-feira (28), o que não aconteceu. A sessão extraordinária, que votaria a proposta apresentada pelo Executivo, nem chegou a começar por falta de quórum. Parlamentares da oposição se articularam para esvaziar a sessão.

A vereadora Marina Callegaro (PT) afirmou que a derrubada do quórum foi motivada pela falta de diálogo do Executivo na tramitação do projeto que trata do parcelamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo ela, a proposta foi levada ao Plenário apenas no fim da noite, sem tempo hábil para análise.

– Foram várias horas de expectativa para a base do governo colocar esse projeto em apreciação, e eles só colocaram por volta das 10 horas da noite, sem diálogo e sem construção coletiva. Diante disso, usamos um instrumento regimental para impedir a votação naquele momento – afirmou.

Marina também criticou a ausência de pareceres técnicos e de previsão concreta de receita para justificar o parcelamento do 13º:

– Não encontramos um parecer técnico suficiente que embasasse essa justificativa. O 13º é um direito constitucional garantido, e agora o prefeito quer atribuir aos servidores uma responsabilidade que é da prefeitura.

Parte dos vereadores permaneceu em Plenário para a sessão extraordinária. Entre eles, Alexandre Vargas (Republicanos). O parlamentar afirmou que a expectativa era pela votação do projeto de lei:

– Nós permanecemos porque tem vários servidores que nos procuraram e querem essa oportunidade de escolher. Muitos estão precisando do 13º que seja pago até o dia 19 de dezembro.

Sessão também foi marcada por protesto dos servidores 

Desde o início da tarde, representantes das categorias se faziam presentes na Câmara de Vereadores. Os servidores ocupavam boa parte das galerias do Plenário, os corredores da Casa e o entorno do prédio. Nas mãos, carregavam cartazes com manifestações como “Retira!” ou “Reaja ou sua Previdência acaba”. Também faziam referência a membros do governo e a vereadores como “inimigos do povo”.

Entre os servidores que protestavam em frente à Câmara antes do início da sessão ordinária, estava a professora aposentada Eva Bastianello, de 68 anos. Destes, 32 foram de serviço público. Ela critica a forma como o Executivo tem conduzido o debate sobre o pagamento do 13º salário. Segundo ela, a categoria não tem sido ouvida e está sendo pressionada a recorrer a empréstimos para garantir um direito trabalhista.

– Nós não podemos emprestar o nosso nome para fazer um empréstimo. Tem colegas que não têm margem consignada, e mesmo assim querem que todos façam isso para receber o salário. E se não pagar, como fica? – questionou.

A servidora, assim como outros membros da categoria, também defendiam a retirada do projeto para que a proposta seja debatida diretamente com os funcionários públicos.

Entidades se manifestam sobre impasse do pagamento do 13º 

As entidades representativas do comércio e da indústria de Santa Maria avaliam que a forma de pagamento do 13º salário dos servidores municipais terá impacto direto na economia local, especialmente no comércio e no setor de serviços. As entidades destacam que a não integralidade do pagamento em dezembro pode reduzir a circulação de recursos na cidade, enquanto a liberação do valor ainda neste mês, tende a fortalecer as vendas de fim de ano. Apesar de reconhecerem as dificuldades financeiras do município, os dirigentes defendem uma solução rápida por parte do poder público. Veja, abaixo, o que pensam cada uma das entidades. 

Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism)

O presidente da Cacism, Andrei de Lacerda Nunes, avaliou que a não integralidade do pagamento do 13º salário dos servidores municipais em dezembro pode trazer impactos diretos para a economia de Santa Maria. Segundo ele, cerca de cinco mil servidores deixariam de injetar recursos no comércio e no setor de serviços, o que tende a enfraquecer a movimentação econômica no período. Para ele, o cenário é negativo do ponto de vista econômico e a expectativa é de que haja um acordo entre prefeitura, Câmara de Vereadores e servidores para garantir o pagamento integral ainda neste ano.

– Se não houver a integralidade do 13º em dezembro, com certeza, a economia, tanto no serviço quanto no comércio de Santa Maria, será afetada. São aproximadamente cinco mil servidores que deixariam de injetar esse recurso na economia local. Do ponto de vista econômico, isso é negativo, e a nossa torcida é para que a prefeitura encontre um acordo com a Câmara e com os servidores para que haja a integralidade desses salários, evitando esse impacto – afirmou.

Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

A presidente da CDL de Santa Maria, Maria Elizabeth Flores, afirmou que o comércio acompanha com expectativa a votação do projeto que trata do pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Conforme ela, a proposta poderia fortalecer a economia local neste período de maior movimento no comércio. 

– Esse dinheiro no dia 19 seria muito importante para o comércio local, porque vai circular nos mercados, nas lojas e nos serviços de Santa Maria. A gente sabe que os servidores são livres para escolher, mas, para nós, seria muito positivo que essa primeira opção fosse viabilizada. A segunda alternativa, de receber parcelado no ano que vem, não movimenta agora o comércio, mas é uma forma possível diante da dificuldade financeira do município, que hoje precisa aportar cerca de R$ 215 milhões por ano para cobrir o déficit da Previdência – destacou.

Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas)

O presidente do Sindilojas, Ademir José da Costa, avaliou de forma positiva a solução encaminhada pelo poder público para viabilizar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais. Segundo ele, embora a medida envolva uma decisão de caráter político, o mais importante é que os trabalhadores não tenham perdas e possam optar por receber o valor integral por meio da antecipação bancária, sem arcar com juros. Para o dirigente, a liberação dos recursos tende a beneficiar diretamente o comércio e o setor produtivo, especialmente no período de vendas de fim de ano.

– Quando envolve uma lei para garantir o 13º dos servidores, isso acaba passando também por uma questão política, mas o mais importante é que se encontrou uma solução em que o servidor não teria perdas e poderá receber tudo de uma vez, sem pagar juros. A maioria deve optar por essa antecipação, e isso vai beneficiar muito o comércio e o setor produtivo. A folha do servidor é muito importante para as vendas de fim de ano, porque movimenta muitas famílias e um volume significativo de consumo. A nossa expectativa é que a Câmara resolva isso rapidamente, para que os servidores tenham tranquilidade de receber o 13º ainda em dezembro e possam fazer seus pagamentos e compras dentro desse período – disse. 

O que dizem sindicato e prefeitura 

De acordo com a secretária de Governança do município, Carolina Lisowski, a medida foi motivada pelo atual cenário financeiro do município. Ela explica que, atualmente, a prefeitura precisa complementar mensalmente os valores necessários para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Somente no mês de novembro, o repasse foi de aproximadamente R$ 19 milhões, além dos aportes obrigatórios. As justificativas, inclusive, embasam o documento protocolado na Câmara de Vereadores.

Cenário projetado para dezembro

O projeto de lei, protocolado pelo Executivo, também detalha as arrecadações e os gastos ao longo de 2025. Abaixo, a projeção para o mês de dezembro – o que justificaria, a falta de recurso para o pagamento do 13º salário de servidores, ativos e inativos, e cargos em comissão (CCs). 

• Estimativa de arrecadação de novembro e dezembro: R$ 121 milhões 
• Folha novembro/encargos e déficit Ipassp: R$ 46,5 milhões 
• Folha 13º salário: R$ 40 milhões
• Folha dezembro/encargos e déficit Ipassp: R$ 46,5 milhões 
• Férias magistério: R$ 5,5 milhões 
• Pagamento de fornecedores (novembro e dezembro): R$ 48 milhões 
• Déficit financeiro estimado: R$ 65,5 milhões 

Na outra ponta, o Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm) questiona a medida. A coordenadora de Organização e Patrimônio do sindicato, Juliana Moreira, classificou como “absurda” a proposta. Segundo a representante do sindicato, a proposta transfere ao servidor uma responsabilidade que deveria ser exclusivamente da administração municipal. Juliana destacou, ainda, o impacto direto na organização financeira das famílias.
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• “Se não tem dinheiro agora, que garantia temos de que vai pagar depois?”, questiona Sinprosm sobre proposta para pagamento do 13º
• "Não vai trazer nenhum custo para o servidor", garante secretária sobre pagamento do 13º via operação bancária